Resumo. Os crimes envolvendo reféns tem aumentado em todo Brasil, além de as ações criminosas tornarem-se cada vez mais qualificadas. O texto objetiva explicitar as qualificações e os itens relevantes aos profissionais de segurança em caso de incidentes que envolvem reféns. Consideram-se incidentes assalto a bancos, ônibus, shoppings, etc, motins, sequestros e outros que envolvam a utilização de reféns como garantia pelos responsáveis da ação. Descreve a evolução das medidas de prevenção, combate e repressão desses incidentes, que passou da imposição pela força para a utilização de diretrizes mais policiais; finalizando com a exposição de como o Bope utilizou procedimentos e padrões internacionais no caso do sequestro a ônibus ocorrida na ponte Rio-Niterói em 2019. Palavras-chave: incidentes envolvendo reféns, preparação para gerir e negociar incidentes, atuação da polícia em caso de incidentes, evolução da conduta policial, protocolo internacional para casos de sequestro utilizado pelo Bope na Ponte Rio-Niterói.

No gerenciamento de crises que exigem intervenção policial, o negociador de reféns age como um intermediário entre os causadores do evento e o comandante da ação. Historicamente, o Brasil tem dificuldades para lidar com segurança social, sob a justificativa de ausência de capacitação, infraestrutura, padronização e disseminação das políticas recomendadas e das ações do negociador nos incidentes com reféns.

A falta de divulgação da doutrina e da técnica decorre do desconhecimento por parte dos policiais, podendo gerar riscos à integridade física e de morte às vítimas, além de consequências jurídicas. Esses episódios envolvem pessoas mentalmente perturbadas, criminosos comuns, assaltantes de bancos, amotinados em presídios, grupos de protesto político, fanáticos religiosos e assim por diante.

Até antes da década de 1970, as polícias lidavam com essas situações impondo-se pela força, com ataque frontal e direto, sem nenhuma metodologia especial. Desse modo, costumavam ocorrer muitas mortes e ferimentos, não só de criminosos e reféns, mas também de policiais e terceiros inocentes (Santos e Ventura, 2013).

Ao longo dos anos, a forma de abordar o problema foi evoluindo, tendo seu ápice com a constituição de 1988, quando tais intervenções passaram a adotar diretrizes mais policiais e menos militares, e as operações especiais cederam lugar ao conceito de ações táticas. Nas décadas de 1980 e 1990, sob a influência da Academia Nacional do FBI e do Departamento de Polícia de Nova Iorque – NYPD, foi-se estabelecendo diretrizes padronizadas para abordar incidentes envolvendo reféns, e o termo negociação, tomado da teoria da administração, foi adequado e utilizado pelas polícias.

Entre 2001 e 2002, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) patrocinou, em parceria com as Nações Unidas, dentro do Projeto de Treinamento para Profissionais da Área de Segurança do Cidadão e sob a coordenação da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, cursos de gerenciamento de crises. Também outras polícias militares (São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais) institucionalizaram cursos específicos nesse assunto (Santos e Ventura, 2013).

Finalmente, pode-se elencar características importantes para um bom gerenciamento de crises envolvendo reféns, entre elas: existência de padrões operacionais para as ações do policial negociador e da polícia; tratamento altamente profissional; tratamento funcional dentro da estrutura do Gabinete de Gerenciamento de Crises, com diretrizes e políticas específicas, investimento em material humano e infraestrutura; disseminação das diretrizes políticas recomendadas para as ações do negociador nesses incidentes; priorização da saúde do trabalhador.

PROTOCOLO INTERNACIONAL UTILIZADO PELO BOPE PARA O CASO DE SEQUESTRO NA PONTE RIO-NITERÓI EM 2019

O jornal O Globo, com base em padrões internacionais e na ação do Bope (Batalhão de missões especiais) realizada no sequestro a ônibus ocorrida na ponte Rio-Niterói em 2019, elenca as ações que devem ser tomadas pela polícia para gerenciar crises quando existem reféns: isolamento do perímetro, gestão de crise, negociação e tomada de decisão.

O isolamento da área do sequestro é o primeiro passo para impedir que pessoas que circulam no entorno ou que assistem à ação sejam atingidas. Na gestão de crises, são estabelecidos um responsável pela operação e um negociador, que fara a mediação direta com os responsáveis pelo incidente; são posicionados atiradores de elite e pessoal para apoiar a coleta de informações da cena e dos reféns liberados. Durante as negociações, o negociador mantém contato direto com os responsáveis pelo incidente, para fazê-los encerrar a ação e libertar os reféns. Com as informações coletadas pelo negociador e pelo restante da equipe, o gestor de crise decide se vai abater os criminosos, se julgar necessário. O interesse é terminar a operação sem vida perdida, mas a polícia pode decidir por neutralizar os responsáveis se necessário.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

JOÃO PAULO SACONI. Conheça o protocolo internacional para casos de sequestro utilizado pelo Bope na Ponte Rio-Niterói. O Globo, 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/conheca-protocolo-internacional-para-casos-de-sequestro-utilizado-pelo-bope-na-ponte-rio-niteroi-23889934. Acesso em: 1 maio. 2025.

SANTOS, Patrícia Alves Martins dos; VENTURA, Carla A. Arena. Negociador de reféns: segurança pública enquanto direito social e o papel dos policiais negociadores. Revista Hispeci & Lema On-Line, São Paulo: Centro Universitário UNIFAFIBE, ed. 4, ano 2013, n. IV, p. 92-97, 22 nov. 2013. Anual. Disponível em: https://unifafibe.com.br/revistasonline/arquivos/hispecielemaonline/sumario/26/22112013154047.pdf. Acesso em: 1 maio. 2025.